A Comissão Processante (CP) apresentou nesta quinta-feira (18) o relatório final sobre supostas infrações do prefeito Géri Dutra (PL).
A Câmara de Vereadores divulgará nesta sexta-feira (19) a data da Sessão Especial de Julgamento a fim de decidir entre cassação ou arquivamento do processo.
Denúncia e fundamentos
O cidadão Gustavo Felipe de Castro apresentou a denúncia e alegou omissão na nomeação da chefia da Ouvidoria entre dezembro de 2024 e maio de 2025.
Conforme o documento, a omissão causou prejuízos à eficiência administrativa, bem como à transparência e ao acesso à informação, com base no Decreto-Lei nº 201/1967.
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Parecer da Comissão
Os vereadores Joecir Bernardi (PSD), Rafael Foss (União Brasil) e Fabrício Preis de Mello (PL) formaram a CP, sendo o primeiro presidente, o segundo relator e o terceiro membro.
Além disso, o relator Rafael Foss contou com o apoio do presidente Joecir B.ernardi, opinou pela procedência da denúncia. Já Fabrício Preis de Mello votou pela improcedência.
Como será o julgamento
Lindomar Brandão (PP) presidirá a Sessão Especial e Anne Gomes (PSD) será a secretária.
O rito prevê a leitura das peças do processo, seguida das manifestações dos vereadores e, por fim, a defesa do prefeito ou de seu advogado.
Etapas de votação
As votações ocorrerão em duas etapas: primeiro, sobre a infração do Inciso VII do Artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967, que trata da omissão em ato de competência.
Em seguida, sobre o Inciso VIII do mesmo artigo, o qual aborda a omissão ou negligência na defesa de bens e interesses municipais.
A cassação do mandato exigirá pelo menos oito votos, ou seja, dois terços da Câmara, caso contrário, o processo será arquivado.
O presidente da Câmara proclamará bem como comunicará o resultado imediatamente à Justiça Eleitoral.
- Fonte: Diário do Sudoeste
- Foto: Câmara de Vereadores de Pato Branco
- Redação: Edney Manauara
