Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Civil prendeu uma mulher em Verê por descumprir a obrigação de pagar valores atrasados de pensão alimentícia.
Prisão por pensão alimentícia em Verê
A Polícia Civil de Verê cumpriu um mandado de prisão contra uma mulher por não pagar pensão alimentícia, conforme decisão judicial. A medida aplica a legislação que assegura os direitos de crianças e adolescentes.
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O que diz a lei
O não pagamento da pensão é crime previsto no artigo 244 do Código Penal, cuja pena varia entre detenção de 1 a 3 meses ou multa, além de exigir o pagamento dos valores atrasados.
A prisão funciona como medida coercitiva sempre que as tentativas de cobrança não surtem efeito.
Impacto do descumprimento
O não cumprimento da pensão prejudica diretamente os dependentes, afetando a alimentação, a saúde bem como a educação.
Encaminhamento à Justiça
Logo após a prisão, os policiais levaram a acusada à Delegacia de Verê, onde ela permanece à disposição do Judiciário para os trâmites legais.
- Fonte: Mídia Sudoeste com Informativo Verê
- Foto: Seaart.IA
- Redação: Edney Manauara
