O Governo Federal começou a cobrar valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial. Dados informados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) apontam moradores de cidades do Sudoeste do Paraná notificados, pois teriam recebido o benefício sem cumprir os requisitos legais.
O MDS solicita a devolução de R$ 3,5 milhões, pois parte dos beneficiários, cerca de 1,3 mil, não atendiam os requisitos da época da pandemia.
Além disso, o órgão dispara notificações por SMS, WhatsApp, e-mail e aplicativo, assim cada cidadão listado deve regularizar o cadastro perante a União.
Planalto lidera ranking de devolução na faixa de fronteira
De acordo com os dados tabulados, o município de Planalto concentra a maior cobrança. Pois 437 moradores devem restituir R$ 1.241.350,00 do auxílio emergencial.
Entretanto, outras cidades também aparecem com valores significativos. Embora os números sejam menores, as notificações atingem desde Capanema até Bom Jesus do Sul.
Confira os dados dos municípios notificados:
- Planalto: 437 notificados | R$ 1.241.350,00
- Bela Vista da Caroba: 20 notificados | R$ 51.000,00
Capanema: 18 notificados | R$ 44.350,00 - Ampére: 19 notificados | R$ 44.650,00
- Pérola d'Oeste: 14 notificados | R$ 37.000,00
- Barracão: 10 notificados | R$ 27.850,00
- Pranchita: 7 notificados | R$ 18.000,00
- Santa Izabel do Oeste: 7 notificados | R$ 17.400,00
- Realeza: 5 notificados | R$ 11.400,00
- Santo Antônio do Sudoeste: 3 notificados | R$ 6.600,00
- Bom Jesus do Sul: 2 notificados | R$ 5.400,00
- Pinhal de São Bento: 0 notificados | R$ 0,00
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Prazo e consequências para não pagamento
O Ministério informa prazo de 60 dias para quitar o débito logo após a notificação. Desse modo, o beneficiário pode parcelar o valor em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.
No entanto, quem não devolver o valor pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa. Por isso, a negativação em órgãos de proteção ao crédito é um risco real para os devedores.
Além disso, o pagamento ocorre pelos sistemas Vejae e PagTesouro, pois essas plataformas permitem PIX, cartão de crédito ou boleto.
- Fonte: RBJ
- Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
- Redação: Edney Manauara
