Durante entrevista à Massa FM Capanema, em cadeia com Rádio C Capanema, Rádio Planalto FM e TV Iguaçu, os advogados Dr. Nilceu Cavalheiro e Dr. Eurípedes Cunha fizeram graves denúncias sobre o acordo entre Capanema e Odebrecht, firmado para regularizar o pagamento de ISS referente à construção da Usina Baixo Iguaçu.
Segundo os advogados, o acordo, que perdoou parte da dívida da empresa, teria sido feito com ilegalidades, favorecimento aos procuradores municipais no valores dos honorários de sucumbência.
Entenda o caso
O consórcio Norberto Odebrecht (CNO), responsável pela usina, descumpriu a exigência contratual de empregar 8% de trabalhadores do município. Então, como consequência, o ISS que tinha 0,9% de desconto voltou para 3%, totalizando uma dívida mais de R$ 29,7 milhões, com juros, multas e mora.
Após perder em duas instâncias judiciais, a empresa propôs um acordo que, segundo os advogados, foi fechado sem critérios técnicos transparentes, reduzindo o valor para R$ 19 milhões. Desse total, R$ 4,2 milhões pagaram honorários sucumbenciais a procuradores — valor considerado excessivo.
Advogados denunciam: ‘O acordo foi direcionado e fere a lei’
Dr. Nilceu apontou que a lei aprovada para autorizar o desconto foi redigida com caráter exclusivo para beneficiar o acordo, e assim, sem previsão para outros devedores. “Uma lei municipal não pode sobrepor o Código de Processo Civil”, destacou o Dr. Eurípedes.
Além disso, os advogados criticaram o aumento dos honorários em ações paralelas, que duplicaram o valor da sucumbência para os procuradores. “Foi uso do cargo público para benefício próprio”, resumiu Nilceu.
Pagamentos acima do teto e horas extras suspeitas
Os entrevistados também denunciaram que procuradores receberam vencimentos acima do teto constitucional, chegando em torno de R$ 46 mil por mês, o equivalente ao salário de um ministro do STF. Além disso, foram apontadas horas extras registradas manualmente, com controle feito “em casa” por um dos procuradores.
Dr. Eurípedes classificou o caso como passível de exoneração imediata. Pois, “a folha de pagamento violou regras do Tribunal de Contas e da Constituição”, disse.
Falhas no plano diretor e contratação suspeita
Em 2019, a Prefeitura de Capanema contratou uma empresa por R$ 232 mil para elaborar o Plano Diretor. Apesar dos aditivos concedidos até 2022, a empresa não cumpriu o contrato. Mesmo assim, os procuradores municipais não exigiram a devolução do dinheiro, conforme denúncias de advogados.
Em vez disso, a prefeitura repassou R$ 678 mil a outra empresa – aberta há apenas 40 dias – em dois contratos: primeiro, R$ 118 mil para treinar servidores; depois, R$ 560 mil (pagos em outubro de 2024) para a elaboração do próprio Plano Diretor. O resultado? Capanema permanece sem o plano, e os cofres públicos já desembolsaram mais de R$ 1 milhão até o momento sem retorno.
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Foto: Reprodução
