Em Capanema e mais 32 municípios do Sudoeste, produtores estão entre os 129 do Estado autorizados a renegociar dívidas rurais, pois sofreram perdas causadas por eventos climáticos extremos.
Quem tem direito à renegociação
A medida está prevista na Resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e passa a valer para produtores de municípios que decretaram emergência ou calamidade em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, desde que exista reconhecimento federal.
O CMN contemplou 129 cidades paranaenses, portanto 32% do total do estado. Isso inclui Capanema e outros 32 municípios do Sudoeste do Paraná. Vale destacar que esta região sofreu intensamente com estiagens bem como temporais nos últimos anos.
Contexto das perdas
Conforme a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), os critérios mostram-se restritivos, visto que não contemplam produtores que também enfrentaram prejuízos severos.
O presidente interino da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, lembra que a safra 2021/22 registrou uma das maiores quebras de soja da história, com redução superior a 40% na produção. Então, em algumas regiões do Paraná, a Secretaria Estadual da Agricultura apontou perdas que chegaram a 82%.
“Somente esse evento já comprometeu a viabilidade de muitos produtores, por isso até hoje enfrentam dificuldades financeiras”, afirmou Meneguette.
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Critérios de acesso
Para acessar a renegociação, o produtor deve comprovar:
- Perdas de pelo menos 20% em duas das três principais culturas;
- Prejuízos superiores a 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2024;
- Impacto financeiro comprovado, como endividamento ou comprometimento do fluxo de caixa.
Limites de crédito
Os valores disponíveis variam conforme o porte do produtor:
- Pequenos (Pronaf): até R$ 250 mil
- Médios (Pronamp): até R$ 1,5 milhão
- Grandes produtores: até R$ 3 milhões
- Associações/condomínios: até R$ 10 milhões
- Cooperativas: até R$ 50 milhões
➡️ O prazo de pagamento é de até 9 anos, com 1 ano de carência.
Condições financeiras
As linhas podem ser contratadas com:
- Recursos do Tesouro Nacional → juros reduzidos: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para grandes;
- Recursos livres → taxas negociadas diretamente com os bancos.
O governo determinou que ao menos 40% dos recursos atendam pequenos e médios produtores.
Prazos de contratação
- Contratação com Tesouro Nacional: até 10 de fevereiro de 2026
- Contratação com recursos livres: até 15 de dezembro de 2026
São elegíveis:
- Parcelas vencidas até 5 de setembro de 2025;
- Parcelas em dia com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
Próximos passos para produtores
De acordo com a Faep, os produtores de Capanema e demais municípios do Sudoeste precisam organizar dados de produtividade, anexar contratos e procurar bancos autorizados para registrar o interesse.
Enquanto isso, o Governo Federal projeta injetar R$ 12 bilhões para quitar ou amortizar dívidas.
- Fonte: G1
- Foto: Reprodução/Rede Sociais
- Redação: Edney Manauara
