O Governo Federal determinou a suspensão de novas contratações de crédito rural com subsídio do Tesouro Nacional a partir desta sexta-feira (21). Apenas as linhas de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) permaneceram ativas. Todos os demais investimentos do programa foram interrompidos.
Motivação para a suspensão
Segundo o advogado agrarista Francisco Torma, a decisão baseia-se na falta de recursos para manter o crédito rural subsidiado. “O Pronaf Custeio foi preservado, mas todas as outras modalidades foram cortadas”, explicou Torma. Ele alerta que essa medida impacta pequenos produtores familiares, que dependem do subsídio para equalização dos juros e para garantir a produção de alimentos a preços mais acessíveis.
O Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, esclarece que a suspensão se deve ao aumento expressivo das despesas, impulsionado pela elevação da taxa Selic. Atualmente, a taxa está em 13,25%, e há expectativas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) possa aumentá-la para 14,25% no próximo mês.
“Com a nova grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e previsão atualizada de gastos com o estoque de operações rurais equalizadas, verificou-se um aumento significativo dos custos. Isso ocorre devido à alta dos índices econômicos utilizados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional”, informa o documento.
Impacto no setor agropecuário
A decisão não surpreende Francisco Torma, mas causa preocupação. Ele destaca que a medida contraria promessas feitas durante a campanha presidencial e desde a posse do governo, que havia se comprometido a tratar os agricultores familiares de forma diferenciada e cuidadosa.
Fontes da ModerCred (Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumentos de Gestão de Risco do Agronegócio) confirmaram que, a partir desta sexta-feira (21), financiamentos com recursos equalizados estão suspensos. Essa medida impacta todos os programas de investimento e, conforme apontam especialistas, o custeio ocorrerá apenas com taxas livres e uma parcela reduzida de recursos provenientes dos depósitos à vista .
Posicionamento da OCB
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) também divulgou um comunicado sobre a decisão da Secretaria do Tesouro Nacional. No informe, a entidade reforça que:
- A suspensão ocorre devido ao atraso na votação da Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025);
- Os custos aumentaram significativamente devido à alta dos índices econômicos;
- Apenas o Pronaf Custeio continua liberado;
- A suspensão permanecerá até que o Congresso Nacional aprove a proposta orçamentária.
A OCB afirmou estar em contato com os principais formuladores da política agrícola do governo e com parlamentares para discutir o impacto da decisão.
Para mais informações, consulte o Ofício Circular SEI nº 282/2025/MF, assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron:
- Fonte: NOTÍCIAS AGRÍCOLAS
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