A Patrulha Rural Comunitária da Polícia Militar, junto ao Departamento Municipal de Bem-Estar Animal, atendeu uma denúncia de maus-tratos a animais na comunidade de São Sebastião, em Capanema, enquanto investigava relatos de negligência.
No local, os policiais constataram cinco cães — quatro fêmeas e um macho — vivendo em situação insalubre, logo alguns exibiam sinais evidentes de desnutrição.
Morador orientado e caso está sob monitoramento
O responsável pelos animais recebeu orientações sobre a legislação e se comprometeu a implementar melhorias imediatamente, enquanto o Departamento de Bem-Estar Animal continua monitorando o caso.
Links internos e externos
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Lei prevê pena de até 5 anos de prisão
A Lei nº 9.605/98, alterada pela Lei nº 14.064/20, estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda em casos de maus-tratos a cães e gatos. Além disso, outros animais também estão sujeitos à responsabilização criminal, podendo resultar em prisão em flagrante.
Denúncias são fundamentais
A Polícia Militar reforça que denúncias responsáveis são fundamentais, pois qualquer informação pode ajudar a coibir maus-tratos e responsabilizar os autores.
- Fonte: Diário da Informação com Bruno Nascimento
- Foto: Divulgação
- Redação: Edney Manauara
