O governo federal apresentou um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção se aplica a rendimentos de até R$ 2.259,20 por mês.
Benefícios para rendas até R$ 7 mil
Além da isenção para salários de até R$ 5 mil, o projeto prevê descontos na alíquota para aqueles que recebem até R$ 7 mil mensais. As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem inalteradas para rendimentos acima desse valor (R$ 7mil mensais).
Compensação fiscal e justiça tributária
Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,84 bilhões em 2026, o governo propôs aumentar a tributação sobre altas rendas. Indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais terão uma alíquota efetiva mínima de 10%. Essa medida visa promover maior justiça tributária, garantindo que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais.
Tramitação e vigência
O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional e, se aprovado, entrará em vigor em 2026. Essa mudança faz parte de um esforço mais amplo do governo para equilibrar as finanças públicas e cumprir promessas eleitorais de aliviar a carga tributária sobre a classe média.
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- Fonte: Agência Reuters e Agência Brasil
- Redação: Edney Manauara
