Aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios poderão receber os valores corrigidos.
Aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar, a partir de hoje, sexta-feira (11), o reembolso dos descontos ilegais de mensalidades associativas. Pois, o direito vem de um acordo aprovado pelo STF entre o governo federal, o INSS e entidades jurídicas.
Portanto, os beneficiários devem iniciar o processo pelos canais oficiais do INSS, conforme as regras estabelecidas no acordo judicial.
🔹 Pagamento começa dia 24 de julho
O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os primeiros reembolsos começarão em 24 de julho, com depósitos diretos nas contas dos beneficiários. De acordo com Waller, o INSS processará até 100 mil pagamentos por dia.
Conforme o presidente, os valores reembolsados cobrem os descontos ilegais feitos entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo IPCA. “Queremos reparar os prejuízos dos aposentados e pensionistas enganados por essas fraudes”, afirmou Waller.
🔹 Como aderir ao reembolso do INSS
O beneficiário pode aderir gratuitamente ao acordo de duas formas:
✅ Pelo aplicativo Meu INSS
✅ Presencialmente nas agências dos Correios
No aplicativo, o segurado deve:
- Acessar “Consultar Pedidos”
- Clicar em “Cumprir Exigência”
- Assinalar “Aceito Receber”
- Enviar a solicitação
📌 Não é necessário apresentar documentos adicionais.
🔗 Veja também:
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- INSS inicia processo de devolução de indevidos descontos de aposentados e pensionistas
🔹 Quem pode aderir ao acordo
- Quem já contestou os descontos por canais oficiais
- Quem entrou na Justiça (neste caso, deverá desistir da ação para aderir)
- Quem ainda não contestou, mas poderá fazê-lo até 14 de novembro de 2025
O beneficiário pode contestar pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
🔹 Atendimento prioritário para grupos vulneráveis
O INSS fará automaticamente a contestação para:
👵 Pessoas com 80 anos ou mais (209 mil beneficiários)
🧑🦱 Indígenas (17,7 mil)
🧓 Quilombolas (38,5 mil)
O objetivo é proteger os mais vulneráveis contra fraudes associativas.
- Fonte: Agência Brasil
- Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
- Redação: Edney Manauara
