Moradores dos conjuntos habitacionais Padre Roque, Novita e Lar Feliz IV de Capanema que ainda não aderiram ao programa da Soliun precisam regularizar a situação. O prazo final para apresentar a documentação é quinta-feira, dia 27 de fevereiro. O atendimento acontece no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Documentos necessários para comprovar a posse
Para realizar a regularização, é essencial apresentar documentos que comprovem a posse do imóvel. Os documentos aceitos incluem:
- Contrato de compra e venda;
- Conta de luz ou água;
- Declaração assinada por três testemunhas que atestem o tempo de moradia;
- Recibo de pagamento do imóvel;
- Outros documentos que demonstrem a posse da propriedade.
Critérios de renda para regularização
Além da documentação de posse, é necessário comprovar a renda familiar. Os critérios variam conforme a atividade econômica dos moradores:
- Assalariados: três últimos holerites (contra cheques), Carteira de Trabalho e extrato do FGTS atualizado;
- Empresários e autônomos: Imposto de Renda ou três últimos pró-labores;
- Não assalariados: três últimos extratos da conta corrente (incluindo limite do cheque especial) e três últimas faturas do cartão de crédito;
- Aposentados: último extrato do INSS e número do benefício.
Todos os integrantes da família devem apresentar documentação
A regularização fundiária exige a apresentação de documentos de todos os membros da família. Quem ainda não aderiu ao programa deve procurar o CRAS o quanto antes para evitar contratempos. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (46) 98401-3592.
Todas essa informações estão nas redes sociais da Prefeitura de Capanema
